Imunidade Tributária para o Terceiro Setor 

Diagnóstico Tributário

Responda a um pequeno questionário de múltipla escolha com perguntas sobre os impostos e contribuições pagos pela sua organização e receba um diagnóstico referente ao seu direito à imunidade.

Sobre o Livro

Com uma linguagem acessível, a finalidade principal deste livro é facilitar o entendimento do leitor, para servir como importante instrumento de consulta, principalmente, para os dirigentes das entidades sem fins lucrativos, estudantes, advogados, membros da Magistratura, do Ministério Público e demais operadores do Direito.

O livro expõe de maneira muito pragmática a demonstração e comprovação de que as entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura, capacitação, entre outras, não devem e, mais do que isso, não podem pagar imposto sobre seus serviços, patrimônios e rendas.

Embora a imunidade destinada às entidades sem fins lucrativos, não seja um direito novo, ou seja, a imunidade existe desde a Constituição de 1946 perdurando até a atual Constituição de 1988, muitas ou a maioria das entidades sem fins lucrativos pagam impostos de maneira indevida, acarretando prejuízos para o desenvolvimento de suas atividades.

O leitor terá o conhecimento amplo dos conceitos do que vem a ser educação e assistência social, além do entendimento sobre patrimônio, renda e serviços uma vez que as entidades não devem ser tributadas.

O livro explica o conceito de imunidade, diferenciando-a de isenção e demonstrando que não é um “favor” do Estado a concessão da mesma, mas sim um reconhecimento desta atividade, que deveria ser desenvolvida pelo ente estatal, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades voltadas para o benefício da sociedade.

O livro finaliza indicando cada um dos impostos nas esferas municipal, estadual e federal, demonstrando quais são alcançados pela imunidade e apresentando julgados que demonstre ser este um direito das entidades sem fins lucrativos, que nasce assim que uma entidade é constituída.

Prévia

Acesse aqui as primeiras páginas do conteúdo do livro Imunidade Tributária para o Terceiro Setor.

Livro Imunidade Tributária

A publicação "Imunidade Tributária para o Terceiro Setor - compreendê-la e usá-la é um direito seu" é importante instrumento de consulta sobre o direito das organizações sem fins lucrativos de não pagar imposto sobre seus serviços, patrimônios e rendas. De maneira prática, o livro demonstra que organizações de áreas como saúde, assistência social, educação, esporte, cultura, entre outras, podem exercer seu direito à imunidade tributária, indicando cada um dos impostos nas esferas municipal, estadual e federal.

Acessar Loja

Autores

Guilherme Reis

Advogado com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Espírito Santo (10.983) e de São Paulo (324.497). Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha. Sócio-Diretor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Especialista em Direito do Terceiro Setor e Direito Tributário. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal. Professor do curso de pósgraduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. Professor, palestrante em direito tributário, direito administrativo e direito civil relacionados ao Terceiro Setor.

Renata Lima

Advogada e Contadora com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em Direito e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Sócia e Coordenadora Nacional do Núcleo Terceiro Setor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Perícias Contábeis. Atuou nos setores da Controladoria e Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor - CAOTS do Ministério Público de MG. Mestranda Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal, professora da pósgraduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, palestrante em direito tributário, direito administrativo e direito civil relacionados ao Terceiro Setor.

Perguntas e Respostas

Gostaria de saber se o livro encontra-se disponível para compra Imunidade Tributaria para o Terceiro setor? Moro em Porto Alegre.

Prezada Karina, bom dia! Agradecemos o contato. Enviamos os livros para todo o território nacional via correios e ainda temos exemplares dos livros "Imunidade Tributária para o Terceiro Setor" e "Imunidade Tributária das contribuições sociais para o Terceiro Setor." Caso tenha interesse, gentileza entrar em contato com a Camila Randt (31)99355-2871 - whatsapp ou (31)2510-7956.

Quais impostos estaduais estão alcançados pela imunidade?

Na esfera estadual, a imunidade afasta o pagamento do IPVA de veículos automotores de propriedade da organização, do ITCMD nas doações que a entidade recebe, sejam doações com origem no Brasil ou no exterior, e do ICMS nas vendas que a organização realiza. Há ainda uma divergência judicial sobre a aplicação da imunidade quando a organização está na condição de adquirente de bens e serviços no mercado interno. Discorremos melhor sobre isso no capítulo 9 de nossa obra.

O que é imunidade?

É a vedação ao poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nas hipóteses previstas na Constituição da República, o poder de instituir impostos não poderá ser exercido pelos entes tributantes.

Uma organização pode perder sua imunidade por não cumprir em determinado exercício fiscal os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional?

Não, a organização que não cumprir com um dos requisitos contidos na resposta acima poderá ter o benefício da imunidade suspenso no exercício fiscal em que ocorrer tal situação. Isso não acarreta a perda da imunidade, pois a imunidade é inerente à pessoa jurídica sem fins lucrativos que atua nas áreas da educação, assistência social e saúde.

Veja todas as perguntas

Faça sua Pergunta

Envie-nos sua pergunta e entraremos em contato para respondê-la!

Diagnóstico Tributário

Responda a um pequeno questionário de múltipla escolha com perguntas sobre os impostos e contribuições pagos pela sua organização e receba um diagnóstico referente ao seu direito à imunidade.